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Notícia · há 6 dias

Da eleição à diplomação: entenda as etapas até a posse dos eleitos

Data: 04/11/2026 Encerrada a votação, a Justiça Eleitoral segue uma série de procedimentos que garantem a legitimidade do resultado das urnas até a posse das candidatas e dos candidatos eleitos....
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· há 6 dias

Da eleição à diplomação: entenda as etapas até a posse dos eleitos

Data: 04/11/2026 Encerrada a votação, a Justiça Eleitoral segue uma série de procedimentos que garantem a legitimidade do resultado das urnas até a posse das candidatas e dos candidatos eleitos....
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Jurisprudência · há 10 horas

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO CRIMINAL ELEITORAL: RecCrimEleit XXXXX-89.2021.6.13.0017 ARAXÁ - MG XXXXX

EMENTA. DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2024. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL . SENTENÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso crimina...
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