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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Diário · há 13 horas

Edital - Representação - 0605541-85.2026.6.13.0000 - Disponibilizado em 10/11/2026 - TRE-MG

NÚMERO ÚNICO: 0605541-85.2026.6.13.0000 POLO PASSIVO FERNANDO MARLON SANTOS AMARAL DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-10T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-11-11T00:00:00 REPRESENTAÇÃO (11541) -...
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Peça Processual · há 1 hora

Denúncia - TREMG - Ação Requerimento - Termo Circunstanciado - de Policia Civil do Estado de Minas Gerais

AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA VITÓRIA-MG Termo Circunstanciado de Ocorrência Autos n.º XXXXX-98.2026.6.13.0308 Denunciado: Tipo penal: Art. 312 da Lei 4.737 /65 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
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Peça Processual · há 4 horas

Parecer da Procuradoria - TREMG - Ação Prestação de Contas - de Exercício Financeiro - Prestação de Contas Anual - de Mobilizacao Nacional - Sao Jose da Safira/Mg

AO JUÍZO ELEITORAL DA 247a ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedimento de Prestação de Contas Anuais de Partido O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL , por intermédio do Promotor de Justiça in...
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