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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Peça Processual · há 38 minutos

Contestação - TREMG - Ação Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - Representação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PROPAGANDA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE Referência: Representação nº Relator: Desembargador CLEITON GONTIJO DE AZEVEDO , candidato ao Governo do...

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Peça Processual · há 1 hora

Contestação - TREMG - Ação Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - Representação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ - RELATOR NA CORTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM MINAS GERAIS. Representação nº , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem,...

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Peça Processual · há 57 minutos

Petição - TREMG - Ação Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde - Representação

AO JUÍZO ELEITORAL DA 312a ZONA ELEITORAL DE SANTA LUZIA - MG PARTIDO DEMOCRACIA CRISTÃ, por intermédio de sua Comissão Provisória no Município de Santa Luzia/MG, CNPJ nº 06.334.869/0001- 59, com...

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