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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Peça Processual · há 7 horas

Petição (Outras) - TREMG - Ação Prestação de Contas - de Exercício Financeiro - Prestação de Contas Anual - de Diretorio Municipal de Belo Horizonte - PDT

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 36 a ZONA ELEITORAL DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE - MG. PROCESSO Nº: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO 2025 PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) , por meio de seu...

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Peça Processual · há 9 horas

Recurso - TREMG - Ação Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Prestação de Contas Eleitorais - de Movimento Democrático Brasileiro - Ferros / MG

AO JUÍZO DA 113a ZONA ELEITORAL DE FERROS/MG Processo nº MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - DIREÇÃO MUNICIPAL DE FERROS/MG , inscrito no CNPJ sob o nº , e seus responsáveis e , já identificados...

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Peça Processual · há 17 horas

Recurso - TREMG - Ação Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público - Representação - de Eleicao 2026 Flavio Roscoe Nogueira Governador contra Eleicao 2026 Patrus Ananias de Souza Governador

Ao D. Juízo da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais RE nº ELEIÇÃO 2026 GOVERNADOR , com devida qualificação nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seus advogados...

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