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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Peça Processual ·
há 15 horas
Petição - TREMG - Ação Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Prestação de Contas Eleitorais - de Partido dos Trabalhadores
EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA ELEITORAL DA 133a ZONA ELEITORAL DE ITABIRITO/MG Processo nº Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Eleições Gerais/2026. DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS...
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 8 horas
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: ED no(a) Ag no(a) CumSen XXXXX-72.2008.6.13.0000 BELO HORIZONTE - MG XXXXX
DIREITO ELEITORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. RECURSOS DE ORIGEM NÃO...
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
há 5 horas
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: ED no(a) Ag no(a) CumSen XXXXX-72.2008.6.13.0000 BELO HORIZONTE - MG XXXXX
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