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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Peça Processual · há 52 minutos

Petição Inicial - TREMG - Ação Representação por Propaganda Irregular - Representação - de Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais contra Eleicao 2026 Duda Salabert Rosa Deputado Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ref.: Notícia de Fato nº 1.06.0 O MINISTÉRIO PÚBLICO , por sua Procuradoria Regional Eleitoral...
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Peça Processual · há 2 horas

Petição - TREMG - Ação Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral sem Prévio Registro - Representação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ AUXILIAR DA PROPAGANDA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. PROCESSO: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL O , qualificado nos autos do processo de...
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Peça Processual · há 2 horas

Petição (Outras) - TREMG - Ação Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral sem Prévio Registro - Representação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ AUXILIAR DA PROPAGANDA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Processo nº , devidamente qualificado nos autos da Representação Eleitoral em epígrafe, em que...
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