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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Peça Processual · há 4 horas

Petição Inicial - TREMG - Ação Petição de Renúncia de Candidatura pelos Fundamentos a Seguir Expostos. I. da Manifestação Expressa de Renúncia o - Registro de Candidatura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL COMPETENTE PROCESSO nº EM CARÁTER DE URGÊNCIA!!!!! , brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens, portador da Cédula de Identidade nº , expedida...
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Jurisprudência · há 10 horas

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-77.2025.6.13.0328 SÃO JOÃO DEL REI - MG XXXXX

ELEIÇÕES 2024. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO ESPECIAL. DOAÇÃO ELEITORAL ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA FÍSICA. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). UNICIDADE PATRIMONIAL. CARACTERIZAÇÃO COMO DOAÇ...
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Jurisprudência · há 10 horas

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-77.2025.6.13.0328 SÃO JOÃO DEL REI - MG XXXXX

ELEIÇÕES 2024. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO ESPECIAL. DOAÇÃO ELEITORAL ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA FÍSICA. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). UNICIDADE PATRIMONIAL. CARACTERIZAÇÃO COMO DOAÇ...
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