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Peça Processual ·
há 7 horas
Denúncia - TREMG - Ação Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna - Representação Criminal/Notícia de Crime - de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
AO JUÍZO ELEITORAL DA 226a ZONA ELEITORAL DE PORTEIRINHA/MG Autos n.º O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, com fundamento no art. 129 , I , da Constituição Federal , nos arts. 355 e 357 do Código...
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Publicação do processo nº 0600032-20.2026.6.13.0245 - Disponibilizado em 17/11/2026 - TRE-MG
ATOS PJE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL(12377) Nº 0600032-20.2026.6.13.0245 PUBLICAÇÃO EM : 18/11/2026 : 0600032-20.2026.6.13.0245 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (SANTA PROCESSO BÁRBARA - MG) RELATOR : 245ª...
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Publicação do processo nº 23.659/2021 - Disponibilizado em 17/11/2026 - TRE-MG
EXPEDIENTES EXPEDIENTES PUBLICAÇÃO EM : 18/11/2026 DECISÃO Trata-se de requerimento formulado em nome do eleitor ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA , inscrição eleitoral nº 0835 XXXX XXXX, por sua esposa,...
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