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Jurisprudência · há 11 horas

TREMG • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • XXXXX-36.2026.6.13.0138 • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Inteiro Teor · há 16 horas

TREMG • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • XXXXX-36.2026.6.13.0138 • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Autos n.º XXXXX-36.2026.6.13.0138 MM. Juiz Eleitoral, Ciente de todo o processado. O Parquet Eleitoral aguarda o trânsito em julgado da sentença de ID n.º 135853532 . Itanhomi/MG, data da...
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Jurisprudência · há 19 horas

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - REGISTRO DE CANDIDATURA: RCand XXXXX-27.2026.6.13.0000 BELO HORIZONTE - MG XXXXX

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) - XXXXX-27.2026.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATORA: JUÍZA CLÁUDIA HELENA BATISTA REQUERENTE: PAULO VITOR ...
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