Juiz do TRE aprova com ressalvas contas de Fernando Pimentel

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) Benjamin Rabello aprovou com ressalvas, na última semana, as contas de campanha do ex-prefeito de Belo Horizonte, candidato não-eleito ao Senado em 2010 pelo PT e atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel.

Em sua decisão monocrática, o magistrado e relator do processo levou em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao avaliar que, apesar de terem sido apontadas pelo órgão técnico do TRE-MG irregularidades consideradas insanáveis, essas falhas (no valor de R$ 24.210,97) representaram apenas 0,27% do montante total da campanha do candidato (R$8.760.963,91).

O juiz Benjamin Rabello, em sua conclusão, salientou que diante do quadro posto, firme na vertente por mim adotada em decisões monocráticas bem assim em julgados da e. Corte, aplico os princípios da razoabilidade e proporcionalidade por ser medida resultante da ponderação em concreto ditada pelo permanente esforço do juiz em conciliar segurança jurídica e justiça material, e aprovo as contas com ressalvas. O parecer do Ministério Público também foi pela aprovação das contas com ressalvas.

Fernando Pimentel, que concorreu ao Senado pela Coligação Todos juntos por Minas Gerais (PRB/PT/PMDB/PC do B), obteve

votos nas eleições de 2010. O candidato da mesma coligação ao governo do Estado, Hélio Costa (PMDB), ainda não teve suas contas de campanha julgadas pelo TRE-MG.