Ministro do TSE destaca papel dos juízes de primeira instância nas eleições municipais

O juiz deve pautar a sua conduta a partir dos princípios da moralidade, igualdade e probidade. Essa foi a principal orientação repassada pelo ministro substituto do TSE Admar Gonzaga (foto) aos participantes do Ciclo de Debates de Juiz de Fora, ocorrido no último final de semana. Segundo ele, em uma eleição municipal como a de 2016, é grande a importância do juiz da zona eleitoral, que está perto do que está acontecendo: "é um cidadão do seu tempo", destacou.

O ministro também recomendou que os magistrados inspirem suas atuações nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso dos processos com relação a condutas vedadas dos agentes públicos que acusam os prefeitos de utilizarem a máquina pública para influenciar a campanha eleitoral, o ministro Gonzaga disse que os juízes devem ter uma “sintonia fina” para avaliar cada caso: não devem impedir que o Executivo continue trabalhando, mas devem sempre levar em consideração a necessidade da impessoalidade na condução da administração. Embora a legislação vise coibir os abusos e algumas práticas devam ser vistas com muita cautela pela Justiça Eleitoral, como os acréscimos em programas sociais em anos eleitorais, "nem tudo o que se vê como benefício à sociedade deve ser entendido como conduta vedada pela Lei", ressalvou.

No caso da propaganda institucional, o ministro ressaltou que deve haver o respeito às restrições legais no período vedado. “Das placas de obras públicas, devem ser tirados os conteúdos que envolvam o governo local”, ressaltou. Ele citou também vários casos de desrespeito à legislação julgados pelo TSE, referentes à propaganda institucional vedada. Com relação à reforma política, o ministro abordou a dificuldade do Congresso em avançar no tema, atendendo às expectativas da sociedade, pois os parlamentares precisariam “cortar na própria carne”.

O Ciclo de Debates foi aberto pelo presidente do TRE, desembargador Paulo Cézar Dias, que ressaltou a importância da iniciativa em reunir os atores – juízes, promotores e servidores, responsáveis pela credibilidade do processo eleitoral. Segundo ele, “é a força dessa rede que assegura a legitimidade do processo eleitoral”. Também o corregedor do TRE, desembargador Domingos Coelho, saudou os presentes na abertura, ressaltando a missão da Corregedoria Eleitoral em orientar as zonas eleitorais e destacando a importância do projeto de expansão da biometria em Minas.

O evento é iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG e foi encerrado no sábado (3) com oficinas temáticas para juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral. O Ciclo de Debates teve edições em Belo Horizonte, Uberlândia, Poços de Caldas e Montes Claros.

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