Responsabilidade do servidor público em debate no TRE

Cerca de 200 inscritos, entre juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral mineira participam nesta sexta-feira, 28 de agosto do seminário Responsabilidade Funcional do Servidor Público sob a Ótica do Direito Administrativo, Civil e Penal, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (EJEMG).

O diretor-geral da Escola Judiciária, desembargador Baía Borges (vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral), fará a abertura do evento, às 8h30, no auditório do TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, 320, 3º andar, Bairro Cidade Jardim), acompanhado pelo diretor-executivo da EJEMG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira. As palestras versarão sobre: Crimes contra a Administração Pública cometidos por servidores de acordo com o Código Penal e a Lei 8.666/93, que será apresentado pelo advogado, professor e ex-presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Marcelo Leonardo, a partir das 9 horas; seguido por Aspectos polêmicos do Processo Administrativo Disciplinar, que ficará a cargo da procuradora Geral Adjunta de BH, Christiana Fortini. A partir das 14 horas, o procurador da Assembléia Legislativa Florivaldo Dutra de Araújo abordará Responsabilidade do servidor público sob a ótica do Direito Administrativo e, na sequência, Luciano Ferraz, controlagor Geral do Município fala sobre Responsabilidade civil do servidor: art. 37, 6º, da CF/88. O presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, encerra o evento, às 17h.