Voto distrital foi o tema da segunda edição do projeto Terceiro Turno

O assunto voto distrital foi o tema debatido na segunda edição do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, nesta sexta-feira (27). O mestre em Ciência Política (UFMG) Diogo Cruvinel, diretor da Secretaria Judiciária do TRE, foi quem expôs o tema, debatendo-o com o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado, professor e mestre em Direito (UFMG).

O presidente do TRE-MG, desembargador Geraldo Augusto, abriu o evento e destacou que o tema desta segunda edição – voto distrital – é “interessante e vivo para o momento atual”. O desembargador apresentou o palestrante, o debatedor e a mediadora do debate, a juíza Cláudia Batista, titular da 331ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que ressaltou o auditório cheio no final da tarde de uma sexta-feira, provando que “o Brasil vale a pena”.

Diogo Cruvinel iniciou a exposição do tema contextualizando o voto distrital dentro da Reforma Política, questionada por ele: “Será que precisamos? E qual seria essa reforma?”. Em seguida, o palestrante explicou conceitualmente o sistema majoritário e o sistema proporcional para, então, expor o sistema de voto distrital puro, segundo o qual cada circunscrição (Estado ou município) seria dividida em distritos, os quais elegeriam seus representantes majoritariamente. Após apresentar os conceitos, Diogo expôs argumentos favoráveis e contrários ao voto distrital.

Dentre os argumentos favoráveis, Diogo ressaltou o que se apóia na ideia de que, com o voto distrital, todas as áreas (distritos) de uma circunscrição teriam representantes eleitos. No entanto, o problema que poderia surgir, segundo ele, seria a existência de candidatos sem vínculos com os distritos pelos quais concorrem, já que poderiam buscar sua candidatura por um distrito onde haveria poucos candidatos. Outro argumento favorável ao voto distrital apresentado pelo palestrante foi o de que o fato de candidatos estarem concorrendo em áreas pequenas poderia aproximá-los dos eleitores, tornando mais fácil um controle do eleitor sobre o candidato eleito. Diogo criticou o argumento e afirma que a proximidade entre candidato e eleitor poderia estimular práticas paternalistas.

Ao citar argumentos contrários à adoção do voto distrital, Diogo destacou a questão de quem desenharia os distritos e a coloca como um problema. Para exemplificar, o palestrante explicou o conceito de gerrymandering, que consiste na manipulação dos limites territoriais dos distritos de modo a alterar os resultados da eleição. Diogo também ressaltou como argumento contrário ao voto distrital o fato de que a sua adoção reduziria as chances de minorias um dia se tornarem maioria. Para fechar, o palestrante informou que, de 1993 pra ca, 12 países abandonaram o voto distrital puro e apenas um abandonou o sistema proporcional.

Para rebater os questionamentos colocados por Diogo, o debatedor convidado, procurador eleitoral Patrick Salgado, iniciou sua fala dizendo que as pessoas não estão satisfeitas com o atual sistema político do país. Para Patrick, existe uma falta de representatividade e por isso uma reforma política faz-se necessária. Patrick acredita que a aproximação entre o eleitor e o candidato – fato que seria possibilitado pela adoção do sistema do voto distrital -, estimularia o eleitor a votar e a cobrar do representante eleito. O procurador regional eleitoral acredita que a adoção do voto distrital colocaria fim aos criticados “puxadores de voto”. Para finalizar, o debatedor sugeriu que as pessoas entendam como o Brasil está por meio do estudo da história do país.

O objetivo do projeto Terceiro Turno é divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. O evento será sempre na última sexta-feira do mês. O debate foi gravado pela TV Assembleia, que irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

Para apresentar trabalhos no projeto, basta entrar em contato com a Escola pelo email ejemg@tre-mg.jus.br ou pelos telefones (31) 3307-1102/ 1103. Os interessados devem ser magistrados, promotores, advogados ou servidores públicos que tenham desenvolvido trabalhos de pós-graduação, mestrado ou doutorado ou que tenham publicado estudos sobre temas relacionados ao processo eleitoral.