Responsabilidade do servidor público é tema de seminário

A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (EJEMG) promove, no dia 28 de agosto, o seminário Responsabilidade Funcional do Servidor Público sob a Ótica do Direito Administrativo, Civil e Penal, destinado a juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral mineira. O evento será aberto pelo diretor-geral da Escola Judiciária, desembargador Baía Borges (vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral), e pelo diretor-executivo da EJEMG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, a partir das 8h30 no auditório do TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, 320, 3º andar, Bairro Cidade Jardim). As palestras versarão sobre: Crimes contra a Administração Pública cometidos por servidores de acordo com o Código Penal e a Lei 8.666/93; Aspectos polêmicos do Processo Administrativo Disciplinar; Responsabilidade do servidor público sob a ótica do Direito Administrativo e Responsabilidade civil do servidor: art. 37, 6º, da CF/88.

O presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, faz o encerramento do seminário, às 17h.

Curso a distância

A Escola Judiciária Eleitoral também está promovendo um curso a distância destinado a servidores dos cartórios eleitorais do Estado abrangendo noções de Direito Processual, Organização Judiciária, Ação e Recurso, entre outros. O curso, dividido em duas turmas, com 600 vagas cada, tem duração de 15 horas aula. A primeira turma, com aulas já em andamento, vai até o dia 21 de agosto. As aulas da segunda turma vão de 24 de agosto a primeiro de setembro.