Entidades e partidos assumem compromisso pela transparência das contas de campanha

Após participarem do Encontro pela Transparência no Financiamento das Campanhas Eleitorais, promovido pelo TRE-MG nesta quinta-feira, representantes de 16 entidades presentes assinaram uma Carta de Compromisso proposta pelo Tribunal para um esforço conjunto no combate ao caixa dois de campanha. Entre os objetivos do esforço, está o estímulo à prestação de informações voluntárias por doadores e fornecedores de campanha à Justiça Eleitoral, por meio do sistemadisponível na página do TRE-MG na internet.

Aprimorarmos a transparência e o controle das contas eleitorais é um desafio que não deve ser encampado apenas pela Justiça Eleitoral, mas por todos os atores que participam, de alguma forma, da nossa democracia, afirmou o presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que abriu o evento.

Assinaram o compromisso representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais, do Sindicato das Empresas da Construção Pesada, da Associação Brasileira de Agências de Propaganda, do Instituto Brasileiro de Mineração, da Fecomércio, do Conselho Regional de Contabilidade, da CNBB, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Polícia Militar e de cinco partidos políticos .

No evento, foi apresentado o Módulo de informações voluntárias de campanha, por parte de doadores de fornecedores, disponível nos sites do TSE (em Eleições 2012/prestação de contas) e do TRE-MG (em Eleições 2012/contas de campanha). A partir desse módulo, é possível também que quem não doou valores ou não forneceu bens declare que não doou ou forneceu nestas eleições, para evitar que candidatos usem de modo incorreto nomes que não se envolveram com esse processo. As informações poderão ser recebidas pela Justiça Eleitoral até o prazo final para recebimento das prestações de contas das campanhas eleitorais (30 dias após a eleição).

Cruzamento de dados O diretor da Secretaria de Controle Interno do TRE, Adriano Denardi, explicou ainda aos presentes os mecanismos de cruzamento de dados das contas de campanha, abrangendo as informações voluntárias, as fornecidas por órgãos públicos (Receita Federal, Estadual e municipais, Banco Central) e as requisitadas pela Justiça Eleitoral (que pode ser ao candidato, ao doador ou ao fornecedor).

Também foi distribuído o Manual para fornecedores e doadores de campanhas eleitorais, disponível na íntegra no www.campanhasemsujeira.tre-mg.jus.br e no http://www.facebook.com/SujeiraNaoeLegal. Para o fornecedor, a principal dica é que sempre emita a nota fiscal em nome do candidato, comitê ou partido, com o respectivo CNPJ da campanha. Para o doador, que exija sempre o recibo eleitoral, que é seriado e emitido pelo próprio candidato responsável por lançar a informação no sistema da Justiça Eleitoral.

Íntegra da Carta de Compromissos

Módulo de informações voluntárias