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Tribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisT

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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Inteiro Teor · há 9 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-58.2020.6.13.0098 TIMÓTEO - MG XXXXX

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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Jurisprudência · há 9 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-58.2020.6.13.0098 TIMÓTEO - MG XXXXX

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/MG. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. O PRESTADOR FOI DEVIDAMENTE IN...
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Inteiro Teor · há 8 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - SUSPENSãO DE ÓRGãO PARTIDáRIO: SuspOP XXXXX-84.2022.6.13.0000 BELO HORIZONTE - MG XXXXX

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Jurisprudência · há 8 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - SUSPENSãO DE ÓRGãO PARTIDáRIO: SuspOP XXXXX-84.2022.6.13.0000 BELO HORIZONTE - MG XXXXX

AÇÃO DE SUSPENSÃO DE ANOTAÇÃO DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO ESTADUAL. CONTAS PARTIDÁRIAS JULGADAS NÃO PRESTADAS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2015 E 2018 E ÀS ELEIÇÕES DE 2018. Trânsito em julga...
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Inteiro Teor · há 8 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-67.2023.6.13.0332 BELO HORIZONTE - MG XXXXX

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Jurisprudência · há 8 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-67.2023.6.13.0332 BELO HORIZONTE - MG XXXXX

RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. LANÇAMENTO DE PRÉ–CANDIDATURA. CANDIDATO A PREFEITO. USO INDEVIDO DE BEM PÚBLICO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. Preliminar de Int...
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Inteiro Teor · há 8 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-04.2020.6.13.0017 ARAXÁ - MG XXXXX

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Jurisprudência · há 8 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO ELEITORAL: REl XXXXX-04.2020.6.13.0017 ARAXÁ - MG XXXXX

ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ELEITORAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PETIÇÃO DE CHAMAR O FEITO A ORDEM. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS NÃO PRESTADAS. VEREADOR. TRÂNSITO EM JULGADO. Inadmissibil...
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Inteiro Teor · há 8 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS: PCE XXXXX-89.2022.6.13.0000 BELO HORIZONTE - MG XXXXX

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Jurisprudência · há 8 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS: PCE XXXXX-89.2022.6.13.0000 BELO HORIZONTE - MG XXXXX

ELEIÇÕES 2022 – AGRAVO INTERNO – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. RECOLHIMENTO DE VALORES AO TESOURO NACIONAL. Argumentos trazidos em agravo que não afastam as ir...
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