Tribunal confirma cassação do prefeito de Viçosa

Por unanimidade (6 votos a 0), o TRE-MG decidiu, na sessão desta quinta-feira (27), manter a cassação do prefeito e da vice-prefeita de Viçosa (Zona da Mata), Raimundo Nonato Cardoso (PSDC) e Lúcia Duque Reis (PT), por irregularidades na campanha eleitoral de 2008. Com a decisão, os juízes determinaram a diplomação e posse do segundo colocado, Celito Sari (PR), e de seu vice, Dirceu Coelho, após o julgamento (e a publicação da decisão) de eventuais embargos de declaração que possam ser apresentados.

O juiz relator do processo, Benjamin Rabello, avaliou que o prefeito reeleito adotou condutas passíveis de desequilibrar o pleito. Ele ressaltou que houve a caracterização de abuso de poder político e arrecadação ilícita de recursos.

A representação contra o prefeito e o vice foi proposta pela Coligação Por Uma Viçosa Melhor (PR/PT do B/PV/PRB), liderada pelo candidato Celito Sari e tinha como fundamentos as seguintes acusações: recebimento de doação, para a campanha eleitoral, de recursos de fontes vedadas (Rádio Viçosa FM Ltda e Engepol-Engenharia Pontenovense Ltda); irregularidades na prestação de contas consistentes em falta de assinatura em recibos eleitorais, omissão na apresentação das despesas com veículos e pagamento de horas extras a vários servidores ocupantes de cargos em comissão para que contribuíssem com a campanha eleitoral.

Votação de 2008 em Viçosa: